Licitações de Licitacoes Transporte (Brasil)

O edital prevê que a entrega das motocicletas deverá ocorrer em até 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, já devidamente licenciadas, emplacadas em nome do município de Vila Pavão/ES e aptas à circulação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela administração em parcela única, após a entrega definitiva das motocicletas, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento e fiscalização do objeto, comprovando a conformidade com as especificações estabelecidas.

O edital prevê que as motocicletas deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, sem prejuízo de garantia superior eventualmente ofertada pelo fabricante ou pela contratada.

O edital prevê que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

O edital prevê que os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê penalidades como advertência, multa moratória de 1% por dia de atraso (limitada a 20%), multa compensatória de 20% em caso de inexecução total ou parcial, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta reais).

O fornecimento de água potável deverá ocorrer durante os dias de realização da Fecarroz, compreendidos entre 29 de abril a 03 de maio de 2026, conforme descrito no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a liquidação da nota fiscal, conforme previsto no edital.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, com disputa aberta.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica serão exigidas do licitante mais bem classificado, com envio de documentos exclusivamente pelo sistema.

O fornecedor estará sujeito a advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para impugnação e pedido de esclarecimento é até as 23h59min do dia 09 de abril de 2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será de até 10 dias úteis, a contar da assinatura do contrato ou emissão de qualquer outro instrumento hábil.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme os artigos 62 a 70 da Lei n 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, no prazo previsto no artigo 164 da Lei n 14. 133/2021.

O custo estimado total da presente contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços de agenciamento de transporte aéreo e hospedagem será de forma continuada, eventual e sob demanda, conforme a necessidade de viagens dos órgãos e entidades da administração pública municipal. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será efetuado após entrega e conforme nota fiscal, devidamente atestada por 3 servidores públicos municipais, sendo que a nota fiscal/fatura emitida pela contratada deverá conter a indicação do número do processo e número da nota de empenho. O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido após a entrega e respectiva nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da contratada.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para este certame é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para fim do período de cadastramento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.