Licitações de Licitacoes Transporte (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura medição de cada mês, através de ordem bancária.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal BLL, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que para o item 01, o fornecimento será realizado em até 45 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato. Para os itens 02 e 03, os veículos devem ser entregues em até 45 dias corridos contados a partir da data de entrega do pedido de fornecimento, com cronogramas específicos para cada pedido.

O pagamento será efetuado em parcela única em até 30 dias contados a partir da data de emissão da nota fiscal, após a vistoria veicular e aprovação. As notas fiscais somente poderão ser emitidas do dia 1 ao dia 20 do mês de referência.

Os veículos deverão ter garantia de, no mínimo, 12 meses ou até **** km rodados, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento adotado é o econômico, representado pelo menor preço por item.

A habilitação envolve qualificação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e apresentação de declarações específicas.

O edital prevê penalidades como advertência, multas diárias por atraso, multa sobre o valor total do contrato, rescisão unilateral e suspensão do direito de contratar.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de reconsideração de decisões sobre qualificação e propostas, com prazos específicos para intenção e apresentação de razões.

O valor estimado total é de R$ ****,52, sendo R$ ****,50 para o Senai e R$ ****,02 para o Sesi.

O prazo para execução dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela secretaria municipal de agricultura, podendo ser ajustado conforme as condições climáticas e operacionais necessárias para a adequada realização da aplicação do calcário.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega e apresentação da nota fiscal na secretaria de finanças, devidamente visada pelo responsável da secretaria correspondente.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item, em modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e outras declarações, exclusivamente por meio do portal de compras públicas, no prazo máximo de 2 horas a contar do momento em que for declarado como vencedor no item.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

A data limite para impugnação é o dia 24 de abril de 2026 às 23h59min.