Licitações Miguelópolis - SP

O equipamento deverá ser entregue, instalado e testado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de fornecimento, salvo justificativa técnica devidamente aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após entrega dos produtos e nota fiscal eletrônica, de forma cronológica e obedecendo a disponibilização financeira.

A garantia mínima de 12 doze meses é requisito essencial para mitigar riscos de falhas precoces, sobretudo em equipamentos de tecnologia sensível imagem e insuflação e em ambiente hospitalar.

O critério de julgamento será o de menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas mínimas e requisitos de aceitação.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão exigidas conforme a lei nº 14. 133/2021.

O fornecedor, pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas no ajuste, ficará sujeito a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R ****,67.

O edital prevê que a entrega dos serviços deverá obedecer ao previsto no termo de referência, após o recebimento da ordem de serviços. Caso a detentora não possa cumprir o prazo, deverá apresentar justificativa por escrito com antecedência de até 02 dias do vencimento do prazo de entrega do objeto, ficando a critério da contratante a sua aceitação.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestado pelo fiscal do contrato, conforme termo de referência do presente edital.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério menor preço global, nos termos da lei no 14. 133/2021.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico: www. ***. *. *, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Pela inexecução total da obrigação objeto da licitação será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da ordem de serviço os. O atraso na entrega do objeto sujeitará a detentora à multa de mora de 0,5 cinco décimos percentuais do valor da ordem de serviços os por dia de atraso, até o 15 décimo quinto dia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da concorrência pública, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, exclusivamente pela plataforma https:bll. org. br.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,11 (seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e onze centavos).