Licitações de Registro Precos Locacao Empilhadeiras (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas sim um período de 12 meses para a vigência da ata de registro de preços, com a contratação ocorrendo conforme a demanda da APPA.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica, com crédito em conta corrente bancária em até 30 dias da emissão, recebimento, aceitação e certificação da nota fiscal.

O edital informa que, considerando tratarse de serviços sob demanda e de execução imediata, optou-se por não exigir garantia contratual, conforme análise de risco da contratação.

O critério de julgamento das propostas de preço será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e a regularidade fiscal e trabalhista são requisitos para participação, com a apresentação de diversos documentos comprobatórios especificados no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, além de sanções civis e criminais.

A visita técnica é obrigatória, com a apresentação de atestado emitido pela APPA ou declaração formal da empresa licitante de pleno conhecimento das condições e peculiaridades do trabalho.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 5 cinco dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar documentação falsa, não comparecer para assinatura de contrato, entre outros motivos detalhados no edital.

O preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso e será informado após o final da etapa de negociação.

O licitante vencedor deverá fornecer os itens e/ou executar os serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a solicitação, que será encaminhada por meio eletrônico, podendo ainda ser solicitada por telefone, através do gestor fiscal da ata de registro de preços.

O pagamento decorrente da concretização do objeto licitado será efetuado pelo município de Santo Antônio do Amparo MG, mensalmente e de acordo com o fornecimento, por processo legal, em até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento da nota fiscal/fatura eletrônica.

O licitante vencedor comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos itens e/ou serviços, bem como, após contestação, substituir qualquer item fornecido de forma comprovadamente irregular, mediante o fiscal da ata de registro de preços e totalmente às suas expensas.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão encaminhar via plataforma do BNC, preferencialmente após o término da etapa de lances, os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item 4. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor médio total geral estimado é de R$ ****,00.

O licitante vencedor deverá fornecer os itens e/ou executar os serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a solicitação, que será encaminhada por meio eletrônico, podendo ainda ser solicitada por telefone, através do gestor fiscal da ata de registro de preços.

O pagamento decorrente da concretização do objeto licitado será efetuado pelo município de Santo Antônio do Amparo MG, mensalmente e de acordo com o fornecimento, por processo legal, em até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento da nota fiscal/fatura eletrônica.

O licitante vencedor comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos itens e/ou serviços, bem como, após contestação, substituir qualquer item fornecido de forma comprovadamente irregular, mediante o fiscal da ata de registro de preços e totalmente às suas expensas.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão encaminhar via plataforma do BNC, preferencialmente após o término da etapa de lances, os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item 4. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor médio total geral estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa detentora da ata de registro de preços se obrigará a atender às requisições formuladas pela SESAP, a preços fixados e dentro do universo temporal máximo de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.