Municipio De Rio Azul - Prefeitura Municipal De Rio Azul - Pr (Brasil)

Os serviços objeto deste certame deverão ser iniciados no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento das obrigações se dará em 30 trinta dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e 30 trinta dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é licitação através do maior desconto sobre os valores praticados na tabela SINAPI/PR.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta e lances e de julgamento.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo da contratação é de R$ ****,00 (oitocentos mil reais).

O edital prevê que a viagem ocorrerá entre os dias 23 e 27 de julho de 2025, com saída prevista para o dia 25 de julho, às 00:30, e retorno no dia 27 de julho, às 16h. A prestação do serviço está prevista para os dias 25 a 27 de julho de 2026.

O pagamento das obrigações se dará em 30 dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal, e mais 30 dias úteis para o pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio dos documentos juntados na plataforma do sistema eletrônico ou SICAF. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00 (seis mil e quinhentos reais).