Licitações de Carreta Pra Transportes Maquinas (Brasil)

O prazo de execução será conforme Anexo III do edital, sendo o Termo de Referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada conforme o item 14 do edital, abrangendo habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

Os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia 17/06/2026, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

A proposta final que consignar preços superiores aos fixados por este edital será desclassificada, conforme o §1º do art. 61 da Lei Federal 14. 133/2021.

O preço máximo estimado da futura contratação está fixado em até R$ ****,00.

Os serviços deverão ser executados onde solicitado pela secretaria requisitante, no município de Mondaí, conforme cronograma a ser definido pelas secretarias competentes e mediante o recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço. Em situações emergenciais, o atendimento deverá ser imediato. Para os itens de perfuração e detonação, os serviços deverão ser iniciados em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de compra. a execu��o dos servi�os ser� de forma parcelada, conforme a necessidade do munic�pio, mediante o deslocamento das m�quinas, equipamentos e ve�culos por conta da contratada, da sede da empresa at� o local indicado para execu��o dos servi�os, os quais dever�o ser realizados de acordo com o cronograma das secretarias e executados em no m�ximo 05 cinco dias ap�s a abertura do chamado.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal da ata. o pagamento ser� efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do respons�vel pela secretaria adquirente e fiscal da ata.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por item. o crit�rio de julgamento da licita��o ser� de menor pre�o por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnica específica para os itens licitados. para fins de habilita��o neste preg�o, a licitante dever� enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 4 deste edital.

A licitante ou vencedora será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da ata, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, não celebração da ata, retardamento da execução, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, comportamento inidôneo, atos ilícitos e atos lesivos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a licitante ou a vencedora ser� responsabilizada administrativamente pelas seguintes infra�es: a dar causa � inexecu��o parcial da atab dar causa � inexecu��o parcial da ata que cause grave dano � administra��o, aofuncionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivoc dar causa � inexecu��o total da atad deixar de entregar a documenta��o exigida para o certamee n�o manter a proposta, salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamentejustificadof n�o celebrar a ata ou n�o entregar a documenta��o exigida para a contrata��o, quandoconvocado dentro do prazo de validade de sua propostag ensejar o retardamento da execu��o ou da entrega do objeto da licita��o sem motivojustificadoh apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestardeclara��o falsa durante a licita��o ou a execu��o da atai fraudar a licita��o ou praticar ato fraudulento na execu��o da ataj comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer naturezak praticar atos il�citos com vistas a frustrar os objetivos da licita��ol praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos e de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos deimpugna�es poder�o ser enviados ao pregoeiro, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixadapara abertura da sess�o p�blica, por meio do seguinte endere�o eletr�nico: https:www. portaldecompraspublicas. com. br.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta não esteja em conformidade com os requisitos do edital, apresente preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou não demonstre exequibilidade quando exigido. A falta de habilitação ou a apresentação de documentação incompleta ou inválida também podem levar à desqualificação. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veisb n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no editalc apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimadopara a contrata��od n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��oe apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital, desde queinsan�vel.

A execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, contadas a partir da emissão da ordem de compra, ou conforme cronograma a ser estabelecido pelo município.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo enviar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.