Licitações de Carreta Pra Transportes Maquinas (Brasil)

A primeira disponibilização após a ordem de serviço é de até 48 horas, salvo situação emergencial. Para veículos de transporte, a substituição é em até 2 horas em execução, e para máquinas rodoviárias, em até 24 horas.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal acompanhada de ordem de serviço, boletim de medição, relatório de viagem ou diário de máquina, identificação do veículo/operador, datas, horários, quilometragem/hormetro, assinatura do fiscal e inexistência de pendências.

O critério de julgamento é o de Maior Desconto.

A contratada deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação durante a execução da ata.

O município poderá aplicar penalidades à contratada quando for o caso, conforme previsto no edital e na lei.

A recusa na apresentação de documentação ou a constatação de irregularidades nos equipamentos pode ensejar a imediata substituição do equipamento e a aplicação de multas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

Após a emissão da ordem de fornecimento pela administração municipal, a contratada deverá entregar o equipamento no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento. A entrega deverá ser realizada no Paço Municipal, localizado na Praça São João, nº 117, Centro, Monte Aprazível/SP.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com a quantidade solicitada e entregue, após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias. Não será permitido pagamento antecipado.

O equipamento todo deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de emissão da nota fiscal em favor do Município.

O critério de julgamento será o de menor preço do item.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, serão exigidos os documentos previstos no Anexo IV deste edital. A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova. Os documentos exigidos deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 4 quatro horas, prorrogável por igual período, juntamente com a proposta readequada.

Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 6 (conferir a exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A entrega dos bens que são objeto do presente edital deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente.

Não será exigida garantia do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

Os participantes deverão encaminhar as certidões como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada para verificar o eventual descumprimento das condições de participação.

A recusa da adjudicatária em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando às penalidades previstas neste edital, como advertência, multa e impedimento de licitar.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacao@saogeraldodoaraguaia. pa. gov. br.

Será desclassificada a proposta que não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contiver vícios insanáveis, que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital.

O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra-se no anexo I, totalizando a importância de ****,96.

A entrega dos bens que são objeto do presente edital deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente.

Não será exigida garantia do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

Os participantes deverão encaminhar as certidões como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada para verificar o eventual descumprimento das condições de participação.

A recusa da adjudicatária em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando às penalidades previstas neste edital, como advertência, multa e impedimento de licitar.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacao@saogeraldodoaraguaia. pa. gov. br.

O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra-se no anexo i, totalizando a importância de ****,96.