Licitações Unaí - MG

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento doa sigla do órgão.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso II da lei n. º 14. 133/2021. Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso II da lei n. º 14. 133/2021.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por no mínimo 3 anos. o licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidades na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se o licitante apresentar documentação falsa. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O prazo de execução dos serviços será de 03 três meses e terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço ou documento equivalente, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela contratada.

A contratada deverá apresentar, no prazo de 05 cinco dias úteis contados de sua assinatura, garantia em uma das modalidades prevista no 1º, do art. 96, da lei federal nº 14. 133/21, correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos jurídicos, técnicos, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

A visita técnica não será obrigatória, caso a licitante opte por não realizar a visita, deverá apresentar declaração assinada pelo responsável técnico da licitante ou representante legal, acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo anexar na plataforma o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,93 (quatrocentos e quarenta e oito mil cinquenta e dois reais e noventa e três centavos).

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os documentos exigidos para a habilitação estão elencados no edital, item 8. 3 do anexo I Termo de Referência.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a sanções como advertência, impedimento de licitar ou contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme detalhado no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido na plataforma BNC até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

Serão desclassificadas propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou que apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado das contratações é de R$ ****,78.