Licitações Unaí - MG

A garantia mínima para os coletores de dados é de 12 meses, cobrindo defeitos de fabricação e falhas de componentes.

O critério de julgamento é menor preço por item.

As ME e EPP devem encaminhar a documentação de habilitação, mesmo com restrições fiscais ou trabalhistas, e têm prazo de 5 dias úteis para regularização.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade, com multas moratórias e compensatórias.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido de impugnação na plataforma BNC até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital e seus anexos.

O valor total das contratações é de R$ ****,80.

O pagamento será efetuado em até 20 dias corridos, após a data final da liquidação, por meio de ordem bancária emitida pelo sistema SIAF/MG.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de ****.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.

A vistoria prévia é imprescindível, mas pode ser substituída por declaração formal do fornecedor.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

A inabilitação ocorrerá se o fornecedor não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo com o estabelecido.

O valor estimado é de R$ ****,66.

O prazo de execução dos serviços será de 06 meses e terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante.

A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais e trabalhistas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não será obrigatória, mas o licitante deve apresentar declaração assinada pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo anexar na plataforma o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação momento da habilitação.

O valor máximo de cada contratador é de ****,57.

O prazo de entrega dos materiais será de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, em até 30 dias corridos contados a partir da data final da liquidação.

Não é exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação deve ser comprovada por consulta ao cagef, e os requisitos são elencados no anexo I termo de referência.

As sanções administrativas estão estabelecidas no anexo I termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

A falsidade das declarações sujeitará o fornecedor às sanções dispostas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,08.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emida por processamento eletrônico, no prazo de até 30 dias corridos contados da data da liquidação.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O fornecedor será selecionado pela realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal no ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverão o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Não será necessária vistoria prévia, cabendo aos fornecedores interessados em participar, fazer ou não, a vistoria no local de instalação das concernas.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

A falsidade das declarações mencionadas no item anterior sujeitará o fornecedor às sanções dispostas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis.

O valor estimado é de R$ ****,83.