Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica, exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparados. O objeto é a aquisição de uniformes para servidoras de cantinas escolares. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública de lances ocorrerá em 27/05/2026, com início às 09:10 e duração de 06 horas. O credenciamento e a participação se darão através do portal BNC (www. ***. *. *). Os licitantes deverão preencher corretamente todos os campos da proposta eletrônica, incluindo marca e modelo, sob pena de desclassificação. Os preços devem incluir todas as despesas. A habilitação exigirá documentos como registro comercial, comprovantes fiscais e trabalhistas, e certidão negativa de falência. O prazo para envio da documentação de habilitação é de 2 horas após a solicitação. Sanções administrativas incluem multas por atraso ou inexecução do contrato.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.
O edital não detalha a forma de pagamento.
O edital não especifica os requisitos de garantia para o objeto da licitação.
O edital prevê o julgamento pelo critério de menor preço, conforme declarado: o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço, observados o atendimento às especificações, prazos e exequibilidade.
O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, incluindo registro comercial, comprovantes de regularidade fiscal e certidão negativa de falência, conforme detalhado no item 7.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de 0,5% ao dia por atraso na execução ou entrega, 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total sobre o valor do empenho, além de suspensão temporária e descredenciamento.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital indica que a não apresentação de amostra pode levar à desclassificação, conforme o item ****: ão enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação [. . . ] deixar de apresentar amostra.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital lista diversos riscos de desqualificação, como não enviar a proposta realinhada no prazo, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, não comprovar habilitação, e apresentar declaração ou documentação falsa.
O edital não informa o valor estimado para a contratação.