Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos técnicos (arquitetônicos, engenharia e instalações) para unidades escolares, visando atender a Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a vigilância sanitária. Os projetos devem contemplar obras, reformas e adequações. A contratação é por Registro de Preços, com vigência de 12 meses, prorrogável. A execução exige visitas técnicas obrigatórias e a empresa é responsável pela aprovação dos projetos junto aos órgãos competentes (bombeiro, vigilância sanitária). Pagamento em 15 dias após recebimento atestado.
A empresa contratada deverá iniciar os levantamentos técnicos e demais atividades preliminares em até 30 dias corridos após o recebimento da solicitação.
O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal atestada e após verificação do cumprimento de todas as obrigações contratuais, em até 15 dias.
A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços pelo prazo legal, arcando com a substituição ou correção de itens que apresentem falhas.
A seleção da empresa será realizada por meio da modalidade pregão eletrônico, adotando-se como critério de julgamento o menor preço global.
Os licitantes deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto, incluindo serviços de arquitetura e engenharia.
O descumprimento de qualquer das cláusulas do presente compromisso acarretará a imposição de multa pecuniária por dia de omissão ou descumprimento, fixado no valor de R$ 500,00.
As visitas in loco, de caráter obrigatório, deverão compreender a verificação e medição detalhada das condições físicas existentes.
A ausência ou insuficiência dos levantamentos será considerada falha técnica, devendo a contratada corrigi-la sem ônus adicional para a administração.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
