Credenciamento público para contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos por hora. Início do recebimento dos requerimentos em 04/09/2026. Primeira sessão de análise em 11/09/2026. Vigência do edital de 12 meses. Preços fixos, sem disputa. Pagamento em até 30 dias após ateste. Não exige garantia contratual. Necessário registro no CRM e RQE para pediatria e psiquiatria.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois trata-se de prestação de serviços continuados. A execução inicia após assinatura do contrato e ordem de serviço, conforme item 4. 5: o início da execução dos serviços ocorrerá somente após a assinatura do contrato e a emissão de ordem ou autorização formal.
O pagamento é efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal regular e ateste definitivo, conforme item 14. 6: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contado do recebimento da nota fiscal regular e do ateste definitivo dos serviços.
Não será exigida garantia contratual, conforme item 22. 1: não será exigida garantia contratual, considerando: a natureza dos serviços.
Não há critério de julgamento, pois os preços são fixos e padronizados, sem disputa, conforme item 5. 5: os preços são fixos, padronizados e de aceitação obrigatória por todas as interessadas, não havendo apresentação de oferta de preço ou disputa entre as empresas.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme itens 8. 1 a 8. 4. É necessário comprovar inscrição e regularidade no CRM e apresentar documentação dos profissionais.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento, conforme item 20. 2. Multa moratória de 0,1% por dia de atraso, limitada a 10%, e multa compensatória de 1% a 30% do valor do contrato, conforme itens 20. 4.
Os pedidos de impugnação para efeitos sobre a primeira sessão devem ser apresentados até o terceiro dia útil anterior à sua realização, conforme item ****: os pedidos destinados a produzir efeitos sobre a primeira sessão deverão ser apresentados até o terceiro dia útil anterior à sua realização.
Riscos de desqualificação incluem ausência de documento essencial, descumprimento de requisitos não saneáveis, não atendimento a diligências no prazo, e não regularização fiscal no prazo, conforme itens 8. 7. 6, **** e 8. 2. 6.
O valor máximo estimado anual é de R$ ****,00, conforme item 5. 1: R$ ****,00.
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