Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de contador judicial/assistente técnico em cálculos judiciais, financeiros, remuneratórios, previdenciários e trabalhistas. O objeto visa atender a demanda da procuradoria municipal para elaboração, revisão, conferência, atualização e impugnação de cálculos em processos judiciais, administrativos e extrajudiciais. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. O prazo para recebimento de propostas é até 10/07/2026. O julgamento será pelo critério de menor preço global. A contratação terá duração de 12 meses.
Os serviços serão prestados pelo período de 12 meses, conforme as demandas encaminhadas pela procuradoria jurídica municipal. Os serviços deverão ser executados pelo período de 12 meses, de forma técnica, pericial e especializada, conforme as demandas encaminhadas pela procuradoria jurídica municipal
O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira, no prazo máximo de até 30 dias úteis. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** cÓdigo de defesa do consumidor
O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço global. o julgamento das propostas será realizado com base no critério de: menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Para fins de habilitação, deverÁ o licitante comprovar, apenas no que couber, os requisitos selecionados: habilitação jurídica. . .
O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 2021. o fornecedor que, no âmbito deste procedimento, cometer infrações às disposições da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021, ficará sujeito às sanções administrativas nela previstas
Durante o período de recebimento de propostas, qualquer interessado poderá apresentar impugnação ou pedido de esclarecimento. Durante o período de recebimento de propostas, qualquer interessado poderá apresentar impugnação ou pedido de esclarecimento ao aviso de dispensa
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido. Será desclassificada a proposta que: Contiver vícios insanáveis
O valor máximo a ser pago pela administração para a contratação deste objeto é de R$ ****,00. o valor máximo a ser pago pela administração para a contratação deste objeto é de: R****, 00 cinquenta e quatro mil e seiscentos reais.
