Dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica (COTEP), para aquisição de saco plástico e papel personalizado. Critério de julgamento: menor preço por lote. Participação exclusiva pelo Portal de Compras MG. Entrega em remessa única em até 30 dias úteis. Exigência de amostra para aprovação. Não há vistoria prévia. Não é exigida garantia da contratação. Pagamento em até 30 dias corridos após a liquidação. Necessário cadastro no CAFEG.
O prazo de entrega é de até 30 dias úteis contados do recebimento da autorização de fornecimento. Os lotes deverão ser entregues em remessa única. Conforme o edital: o prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado por ordem bancária via SIAFIMG, em até 30 dias corridos após a liquidação. Conforme o termo de referência: o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos.
Não será exigida garantia da contratação. A garantia do produto será apenas a legal, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O edital afirma: não será exigida garantia da contratação para este objeto e será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de ****.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. O aviso menciona: do tipo menor preço e seleção da proposta de menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio do CAFEF, com exigência de documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e certidão negativa de falência. O edital especifica: a verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef e lista os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As sanções administrativas estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. O aviso menciona: as sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto. O termo de referência afirma: não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Haverá exigência de amostra. A empresa vencedora deverá apresentar uma amostra física para análise e aprovação antes da entrega. O edital afirma: antes da entrega definitiva, a empresa vencedora do certame deverá apresentar uma amostra física para análise e aprovação pelo fiscal do processo de compras.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido. O edital lista: será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar que: contiver vícios insanáveis; descumprir as especificações técnicas pormenorizadas; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo global e unitário definido.
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