Contratação de empresa especializada para locação de 100% veículos elétricos e híbridos, sem motoristas e combustível, com manutenção, seguro total e impostos, por 24 meses. Prazo de entrega dos veículos: 10 dias úteis após ordem de serviço. Local de entrega: Câmara Municipal de Cabreúva. Pagamento mensal em até 15 dias após apresentação de relatório e nota fiscal. Valor estimado: R$ ****,14.
O prazo para entrega dos veículos será de 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
O pagamento será realizado mensalmente pela contratante, por meio de depósito em conta corrente de titularidade da contratada, em até 15 dias, após apresentação de relatório de locação dos veículos e da emissão da nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato.
A garantia contratual somente será exigida quando a complexidade e o valor da contratação importarem em consideráveis riscos de prejuízos à administração em razão do inadimplemento do contratado, o que não é o caso desta contratação.
O julgamento das propostas desta contratação será pelo critério menor preço global, aferido através de pregão eletrônico, atendidas as exigências técnicas e demais condicionantes deste termo, e o modo de disputa aberto.
Para habilitação jurídica, são necessários registro empresarial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e demais documentos conforme a natureza da empresa. Para regularidade fiscal, social e trabalhista, exige-se inscrição no CPF ou CNPJ, inscrição estadual/municipal, CND federal, estadual/municipal, FGTS e CNDT.
Não havendo entrega dos veículos, oficiais até o prazo acordado, serão aplicadas as sanções previstas em lei. A não disponibilização do serviço por período superior a 48 horas, sem o oferecimento de carro reserva, implicará na glosa contratual desde o primeiro dia de ocorrência.
A empresa deve declarar que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, que cumpre os requisitos legais e que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
O custo total médio estimado para a contratação é de R$ ****,14.
