O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de desembaraço aduaneiro e assessoramento técnico em comércio exterior para a USP. A licitação é em lote único e o critério de julgamento é o de menor preço. A abertura da sessão pública está prevista para 21 de maio de 2026. A habilitação será realizada após a fase de lances e os interessados devem estar credenciados no SICAF. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 28 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital prevê a possibilidade de subcontratação parcial e estabelece sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante documentos específicos e registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.