Credenciamento eletrônico para prestação de serviços de despachante veicular para a frota municipal. O recebimento da documentação ocorre exclusivamente online no site www. ***. *. * até 22/06/2027. O credenciamento é contínuo e aberto, permitindo a adesão sucessiva e rotatividade entre os pré-qualificados. Cada prestação de serviço será formalizada por ordem de serviço ou contrato individual. A distribuição da demanda obedecerá à ordem de comparecimento e, em caso de empate, será realizado sorteio. O desempate, quando houver protocolamento simultâneo, será pelo menor preço unitário ofertado para o serviço de transferência de veículo. Não haverá limite máximo de credenciados, exceto para especialidades específicas (serviços de veículos pesados, transporte de carga), limitadas a 5 por especialidade. O prazo de vigência do credenciamento é até 22/06/2027. O prazo máximo para execução de cada ordem de serviço é de 10 dias úteis. O credenciado convocado terá 24 horas para confirmar o aceite da ordem de serviço. O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,60. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Haverá tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
O prazo máximo para execução de cada ordem de serviço será de 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço e da documentação necessária pelo credenciado, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa expressa aceita pela administração, observados os prazos legais dos órgãos de trânsito. o prazo máximo para execu��o de cada ordem de servi�o ser� de 10 dez dias �teis
O pagamento será efetuado após o recebimento da nota fiscal de prestação de serviços, com a devida retenção dos tributos legais. efetuar os pagamentos devidos ao credenciado nos prazos estipulados no contrato, depois do recebimento da nota fiscal de presta��o de servi�os.
Em caso de empate no protocolamento simultâneo de documentação, o desempate se dará pelo menor preço unitário ofertado para o serviço padrão de transferência de veículo. o desempate dar-se-á pelo menor pre�o unit�rio ofertado para o servi�o padr�o transfer�ncia de ve�culo.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos, incluindo comprovante de associação às entidades cadastradas no DETRAN, certidões negativas e atestados de capacidade técnica. os interessados ter�o de satisfazer os requisitos relativos a: i. habilita��o jur�dica ii. regularidade fiscal e trabalhista iii. qualifica��o econ�micofinanceira iv. qualifica��o t�cnica.
Em caso de inexecução, serão aplicadas advertência, multa, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% ao dia (limitada a 5 dias) por atraso, a 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total. em caso de inexecu��o: a advert�ncia b multa c impedimento de contratar d demais san�es previstas na lei no ****.
Não será credenciado o prestador de serviço que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. �o ser� credenciado o prestador de servi�o que deixar de apresentar quaisquer desses documentos acima, ou apresent�los em desacordo como presente edital de credenciamento
O valor estimado total para a contratação da prestação do serviço será de R$ ****,60. o valor estimado total para a contrata��o para a presta��o do servi�o acimadescrito ser� de r ****, 60
