A licitação é para contratação de empresa especializada em serviços de despachante para emplacamento de veículos novos. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura das propostas é em 29/12/2025 às 08:00, com início da fase de lances às 09:00. O critério de julgamento é menor preço por item. A assinatura do comprovante de participação é essencial para participar do processo.
O prazo de entrega dos serviços é de 30 dias, contados da emissão da ordem de compra/serviço.
O pagamento será feito por meio de crédito em conta corrente, após a devida comprovação da entrega do serviço nas condições exigidas e emissão da respectiva nota fiscal.
Não serão exigidas garantias neste termo contratual.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A participação no certame fica condicionada à comprovação, pela interessada, de seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação vigente, mediante apresentação da documentação exigida neste aviso de dispensa de licitação e em seus anexos.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Não será exigida amostra.
O custo estimado total da contratação é de r ****,44.
