Aquisição de material de consumo (material de acondicionamento e embalagem) por dispensa de licitação. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos. O pagamento será feito em até 20 dias úteis mediante apresentação de nota fiscal. Exige-se amostra dos itens. O julgamento será pelo menor lance por item. A vistoria é obrigatória para serviços, mas para este caso de material, a regra geral é de vistoria para serviços.
Prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos, conforme o item 11. 1: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 5
O pagamento será feito em até 20 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto.
O critério de julgamento é menor lance por item, conforme o item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, conforme o item 8. 3. 1.
As penalidades incluem multa de 1% do valor por dia de atraso, limitada a 10%, e 10% do valor por recusa no fornecimento, conforme o item 14. 4 e 14. 5.
Para contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, mas para este caso de material, a regra é de vistoria para serviços.
Sim, exige amostras dos itens, e o arrematante deve entregá-las em 5 dias úteis para análise.
A desclassificação pode ocorrer se o proponente não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada.