Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de mão de obra para montagem, instalação, instalação elétrica, manutenção preventiva e corretiva, desmontagem e recolhimento de decorações natalinas em espaços públicos de Jaguaruna/SC. Critério de julgamento: menor preço, modo de disputa aberto. Recebimento de propostas até 27/11/2026, abertura em 30/11/2026. Necessário credenciamento na BNC. Exige-se atestados de serviços similares, responsável técnico (engenheiro eletricista ou técnico habilitado), certificações NR10 e NR35, e frota com caminhão munck, caminhonete com cesto elevado e carro de apoio. Proposta com validade mínima de 60 dias. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica um prazo de entrega único, mas menciona que a entrega deve ocorrer conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência. Há previsão de substituição de bens/serviços rejeitados em até 10 dias. Trecho: devendo ser substituídos no prazo de 10 dez dias, a contar da notificação da contratada.
O edital menciona que o pagamento será efetuado no prazo e forma estabelecidos no termo de referência, sem detalhes específicos. Trecho: efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no termo de referência e seus anexos.
O edital menciona que a contratada deve responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Trecho: responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do código de defesa do consumidor.
Menor preço. Trecho: tipo: menor preço.
Exige-se documentação como CNPJ, certidões fiscais, FGTS, CNDT, atestados de serviços similares, registro no CREA/CFT e responsável técnico. Trecho: no mínimo 01 um atestado de prestação de serviços de instalação, montagem e desmontagem de estruturas decorativas ou ornamentações temáticas em vias públicas, praças ou canteiros urbanos.
Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, além de outras sanções como advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.
Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Desclassificação por não inserir especificações e marcas dos serviços/produtos na proposta, por valores superiores ao máximo fixado, ou por não atender às exigências de habilitação. Trecho: A não inserção de arquivos ou informações contendo as especificações e marcas dos serviços e/ou produtos neste campo, implicará possível desclassificação da empresa.