Pregão eletrônico exclusivo para ME/EPP. Sessão em 16/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília) no Portal de Compras Públicas. Propostas até 09:30 do mesmo dia. Objeto: coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde (infectantes, químicos e perfurocortantes) em 6 pontos de coleta. Valor mensal estimado de R$ ****,67. Contrato de 12 meses, prorrogável até 60 meses. Pagamento em até 30 dias úteis após liquidação da nota. Exige licença de operação da central de tratamento, registro no CREA/CRQ, cadastro no IBAMA e veículo com carroceria fechada. Proposta com validade de 60 dias úteis. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona a execução de serviços com 06 coletas mensais e fornecimento de 06 bombonas de 200 litros por mês.
O pagamento será efetuado à vista após a conclusão de cada etapa do serviço, mediante emissão de nota fiscal e em até 30 dias úteis após liquidação da nota fiscal.
O critério de julgamento é menor preço por item, conforme consta no edital.
Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo licença de operação relativa à atividade de central de tratamento de resíduos de saúde e atestado de capacidade técnico operacional.
As sanções incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnação devem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com preços inexequíveis ou permanecerem com valor superior a 5% do orçamento estimado podem ser desclassificadas, assim como aquelas com vícios insanáveis ou que não atendam às especificações técnicas.
O valor mensal estimado é de R$ ****,67, totalizando R$ ****,04 para o período de 12 meses.
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