Licitações de Locacao Retroescavadeira Com Operador

O edital prevê que a execução dos serviços dar-se-á de forma parcelada e sob demanda, mediante ordens de serviço emitidas pela administração, com prazo de início máximo de até 05 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços executados será realizado com base na medição das horas efetivamente trabalhadas, devidamente atestadas pelo fiscal do contrato, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada nos termos da lei nº 14. 133/2021, devendo comprovar a capacidade jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira necessária à adequada execução do objeto.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras sanções previstas em lei.

O edital indica que O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar no 123, de ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 1o ao 3o do art. 4o, da lei no ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,94.

O prazo máximo de mobilização do equipamento após recebimento da ordem de serviço é de 48 horas, salvo situações emergenciais, em que o prazo será de até 24 horas. O contrato terá prazo de vigência de até 12 meses, nos termos do art. 105 cc art. 106 da lei federal no 14. 133/2021, podendo ser prorrogado, por sucessivos períodos, até o limite de 5 anos.

O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente à execução dos serviços, após a finalização da liquidação da despesa. O valor a pagar corresponderá ao total de horas efetivamente trabalhadas no período, apurado nos boletins de medição validados pelo fiscal, multiplicado pelo preço unitário registrado. Em caso de atraso pelo município, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras elicita, em relação à habilitação jurídica, à habilitação técnica, à habilitação fiscal, social e trabalhista e à qualificação econômico-financeira. Será exigida comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, mediante apresentação de certidões ou atestados.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da obra, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura. As visitas deverão ser agendadas.

Não será exigida amostra. A comprovação técnica dos equipamentos se dará por meio das especificações constantes da proposta e, quando cabível, por vistoria prévia a critério do fiscal.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23h59 do dia 30/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de locação é de 12 meses, renováveis por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse da administração, observando o limite máximo de 5 cinco anos.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos contados do recebimento definitivo do produto pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidorcomissão encarregada do recebimento.

O edital não especifica um item dedicado à garantia do serviço de locação, mas exige seguro para o equipamento com valores mínimos para responsabilidade civil e acidentes pessoais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas através do portal de compras públicas, SICAF ou CRC. É necessário apresentar certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, além de certidão negativa de falência.

Aplicam-se sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o decreto municipal e a lei nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que a empresa contratada deverá providenciar a imediata substituição do maquinário no prazo de 24 horas, sem ônus para a contratante, em caso de avaria ou quando não conduzir de forma satisfatória a execução dos serviços. O prazo para assinatura do contrato é de até 3 dias úteis após a homologação da licitação.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo fornecedor.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos somente da licitante vencedora, no prazo mínimo de 2 horas após a convocação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.