Licitações de Locacao Retroescavadeira Com Operador

O edital prevê que os serviços serão prestados conforme a necessidade do município, mediante emissão de ordem de compra, com convocação do prestador de serviço para comparecer ao local e realizar o serviço em até 24 horas. Em situações de calamidade pública, a contratada deverá disponibilizar veículos em até 4 horas após notificação formal. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por igual período.

Os pagamentos serão realizados por depósito bancário, após a prestação definitiva do serviço e aceite da nota fiscal, com prazos definidos conforme a data de envio e liquidação das notas fiscais (dias 05, 15 e 25 do mês subsequente ou corrente).

O julgamento será pelo critério de menor preço total por lote.

A documentação para habilitação deverá ser enviada exclusivamente via sistema eletrônico, em até 02 horas após convocação do pregoeiro, e inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, rescisão unilateral do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade, além de indenização por perdas e danos.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital em até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas a execução dos serviços será mensal e em dias úteis, com os veículos à disposição da SEDETDF para execução dos trabalhos relativos ao programa Fábrica Social em dias úteis, no horário comercial. Excepcionalmente, poderá ser necessário a execução dos serviços no período noturno. A substituição de equipamentos ou tripulantes deve ocorrer em até 5 dias úteis ou imediatamente, respectivamente.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal ao setor responsável da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDETDF), desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação e pagamento. Para empresas com sede ou domicílio no Distrito Federal, com créditos de valores iguais ou superiores a R$ ****,00, os pagamentos serão feitos exclusivamente mediante crédito em conta corrente junto ao Banco de Brasília S. A. (BRB).

A contratada deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, no prazo de 10 dias corridos após a assinatura do termo de contrato, podendo optar por qualquer das modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme o art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021 e o art. 114, caput, do Decreto Distrital nº 44. 330/2023.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos atestados de capacidade técnica, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, entre outras infrações administrativas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.

O edital prevê Garantia da proposta sim.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote único.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A data e hora limite para impugnação e esclarecimentos é 10:00hs do dia 05/06/2026.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado é de R$ ****,00.

A disponibilização dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, após a comprovação do adimplemento das obrigações contratuais pela contratada.

Não será exigida a garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal no. 14. 133/2021.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O contrato vigorará a partir da assinatura até 01 um ano. O prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal n 14. 133/2021 e do decreto municipal n 080/2023.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal n 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente.

Não será exigida garantia da contratação.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço unitário do lote e item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao email: pregaoeletronico@saogoncalo. rj. gov. br.

A não observância do disposto nos itens anteriores poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa de enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte implicará a sua inabilitação.

O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra-se no anexo iii, totalizando a importância de R$ ****,12.