Licitações de Compra Tendas

O edital prevê que a contratada será comunicada com, no mínimo, 72 horas (3 dias) de antecedência para eventos de pequeno porte e 120 horas (5 dias) para eventos de médio a grande porte, para que possa se programar e organizar a montagem da estrutura no local definido. Em casos excepcionais e justificados pelo interesse público, poderá ser solicitada a prestação do serviço imediatamente ou em prazos reduzidos. Toda a infraestrutura deverá estar completamente instalada, testada e em plenas condições de uso com no mínimo 02 duas horas de antecedência do início programado do evento. A desmontagem deve ser iniciada em até 12 doze horas após o término do evento e concluída em no máximo 24 vinte e quatro horas, salvo determinação contrária do fiscal.

O edital prevê que os pagamentos deverão ser efetuados pela contratante em até 30 trinta dias, após recebimento da nota fiscal, e condicionado à anuência do fiscal do contrato e à apresentação dos documentos comprobatórios.

O edital estabelece que a contratação será realizada pelo critério de julgamento de menor preço por item.

Para a prestação dos serviços e locações pretendidas, as empresas interessadas deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto dos itens a que concorrem, bem como atender às seguintes exigências gerais: itens estruturas e tendas: atestado de capacidade técnica, certidão de registro da empresa pessoa jurídica, certidão de registro do responsável técnico pessoa física, e comprovação de que o responsável técnico indicado faz parte do quadro da licitante.

O edital lista as seguintes penalidades: advertência, multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida (limitada a 30 dias), multa compensatória de 10% sobre o valor total do serviço em caso de inexecução total, aplicação proporcional da multa compensatória em caso de inexecução parcial, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que deixar de apresentar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não apresentar a documentação exigida para a contratação, retardar a execução do serviço sem justificativa plausível, fornecer declaração ou documentação falsa, envolver-se em fraude na licitação ou cometer ato fraudulento na execução do contrato, demonstrar comportamento inidôneo ou praticar fraude de qualquer natureza, e realizar atos ilícitos com o intuito de frustrar os objetivos da licitação podem configurar infração administrativa.

O valor estimado para a contratação pretendida é de R$ ****,30.

O objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com o anexo i, contados do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado pela contratada e aceito pela contratante. O prazo de execução é de 12 meses, contados da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado 30 dias após a entrega dos produtos, através da secretaria solicitante, por meio de crédito em conta bancária do fornecedor, acompanhado da entrega da documentação fiscal, devidamente conferidas e atestadas pelo setor responsável.

O critério de julgamento da licitação será menor preço por lote.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada eletronicamente, contendo comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções passíveis de aplicação incluem advertência, multa de 0,3% por dia de atraso (até 9%), multa de 10% por inexecução ou execução irregular, rescisão do registro de preços e suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a administração pública pelo prazo de até 5 anos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, ou que apresentarem preços inexequíveis.

A administração, com fundamento no art. 24, da lei n 14. 133/2021, e nos termos da justificativa constante do processo administrativo, optou por manter em sigilo o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a presente licitação.

O edital prevê um prazo de entrega de 15 dias corridos.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O fornecimento do produto deverá ocorrer em até 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado pela tesouraria deste município, na conta do contratado, até 30 trinta dias após a emissão de nota fiscal e entregas dos equipamentos, juntamente com a entrega das certidões referente a regularidade fiscal, tributária e trabalhista.

Os itens deverão possuir garantia mínima de 01 ano, constados da data de entrega. A garantia deverá abranger vícios decorrentes de fabricação e não de mau uso.

O julgamento será o menor valor por item.

O fornecedor interessado deverá anexar os seguintes documentos mínimos: contrato social atualizado ou documento equivalente, certidão negativa de tributos federais, estaduais e municipais da sede do fornecedor, certidão negativa FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e declaração unificada modelo anexo iv. A documentação acima, deverá ser apresentada no prazo máximo de até 2 duas horas, após a agente de contratação ter declarada vencedora a empresa de menor proposta na fase de lances abertos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,56.