O objeto da licitação é a compra de mobiliários para a 6ª RPM. A participação é exclusivamente pelo portal de compras MG. A entrega deve ser feita em Lavras, de segunda a sexta, das 08h às 17h (exceto quarta, das 08h30 às 13h). O prazo de entrega é de até 15 dias após a autorização, com conclusão até 19 de dezembro do ano corrente. O critério de julgamento é o menor preço. Não haverá necessidade de assinatura de contrato, sendo substituído por nota de empenho. A garantia do produto é a legal (CDC). As sanções estão no termo de referência.
O prazo máximo para a entrega é de até 15 dias contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento, devendo ser obrigatoriamente concluído até o dia 19 de dezembro do ano corrente, conforme as justificativas inseridas no subitem 2. 4. 2 deste termo, sob pena de cancelamento do empenho e sanções previstas em lei.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento é o menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, declaração.
As sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 66 vinte mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos.