A licitação visa contratar empresa para construir a Unidade Básica de Saúde. A abertura da sessão é em 04/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. A garantia de proposta é exigida. A proposta deve ser enviada por meio eletrônico. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado. O prazo de vigência da contratação é de 18 meses.
O prazo de vigência da contratação é de 18 meses contados da assinatura do termo de contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, prorrogável na forma do art. 107 da lei n ****2021.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico anexo a este edital, anexo a este edital.
Haverá exigência da garantia da contratação do art. 96 e seguintes da lei n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal bolsa de licitações e leilões, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa licitante para a elaboração da proposta referente ao objeto deste certame, deverá enviar representante, devidamente qualificado e portador de seu respectivo registro junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea ou conselho de arquitetura e urbanismo cau, para a realização de visita técnica.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 2 dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
A garantia deverá ser recolhida à tesouraria da contratante e enviada juntamente à proposta e documentos de habilitação.