Concorrência eletrônica para contratação de consultoria financeira continuada para RPPS. Valor anual estimado de R$ ****,00, pagamento em 12 parcelas. Julgamento por técnica e preço (70% técnica, 30% preço), modo de disputa fechado. Propostas até 08h59 de 14/01/2027. Exige registro na CVM e atestado de capacidade técnica. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência da contratação: o prazo de vigência da contratação é 12 meses contados da assinatura do contrato.
O pagamento será parcelado em 12 meses, conforme o edital: a ser pago parceladamente em 12 meses.
O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço: será atribuído percentual de 70 (setenta por cento) para o quesito técnica e 30 (trinta por cento) para o quesito preço.
Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica que comprove a prestação de serviços equivalentes consultoria financeira a regime próprio de previdência social municipal ou estadual e registro na CVM.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com valores superiores ao máximo estabelecido serão desclassificadas: serão sumariamente desclassificadas as propostas que possuírem valores superiores aos máximos aqui estabelecidos e não houver negociação para redução.
O valor global anual da contratação é de R$ ****,00: o valor global anual da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).