Licitações de Cesto Aereo

O prazo para execução dos serviços in loco deverá ser de no máximo 24 horas, a partir da detecção da falha, do chamado, via call center e/ou por requisição da parte da administração.

Os pagamentos serão realizados mensalmente até o 10º dia subsequente ao mês vencido, mediante apresentação da competente nota fiscal/fatura, após o recebimento técnico do serviço.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação, com documentos específicos a serem apresentados.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa deverá realizar vistoria com ronda noturna semanal em toda a cidade e adjacências onde houver pontos de iluminação pública, para levantamento de demanda, cadastramento e conserto de pontos que não estejam em perfeito funcionamento.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei 14. 133/2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de execução dos serviços será estabelecido conforme termo de referência, com a nota fiscal emitida em nome do município de Torres e o pagamento efetuado em até 30 dias após o recebimento no gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda.

O pagamento da nota fiscal será realizado pela tesouraria da prefeitura municipal de Torres, por meio de transferência bancária eletrônica, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal no gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda.

A contratada deverá oferecer garantia mínima para os serviços executados e peças fornecidas, conforme prazos praticados no mercado, assegurando a correção de eventuais falhas sem ônus adicional para a administração.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

Para habilitação, serão exigidos documentos de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, incluindo atestados de experiência em manutenção de cestos aéreos.

Pelo cometimento de infrações administrativas, a administração pública aplicará sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou as impugnações ao edital deverão ser encaminhados em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00.

A disponibilização do veículo locado juntamente com os profissionais deverá ocorrer em até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de prestação de serviço.

O pagamento será realizado de acordo com as horas realizadas, por cada maquinário. O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor e fiscal do contrato.

O fornecedor deverá oferecer a garantia dos veículos locados, cujo prazo poderá ser de 12 doze meses, contados a partir do recebimento dos mesmos.

O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente. A falta de quaisquer dos documentos exigidos implicará inabilitação da licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.