Pregão eletrônico para registro de preços de pneus, câmaras de ar, protetores de aro e rodas de aço para a frota municipal. Disputa por lote, menor preço. Propostas até 22/10/2026 às 23h59, abertura em 23/10/2026 às 08h30. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Habilitação com documentos em até 2 horas após solicitação. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Consórcio não permitido.
O edital não especifica um prazo de entrega claro. A entrega será definida no instrumento contratual: o fornecedor detentor de preços registrados ficará obrigado a fornecer o objeto licitado ao participante do SRP, nos prazos e locais a serem definidos no instrumento contratual.
O edital não especifica a forma de pagamento. As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, indicadas no momento da emissão da nota de empenho.
É exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado, como pré-habilitação: a comprovação de recolhimento da garantia da proposta, como requisito de pré-habilitação, no percentual de 1 (um por cento) do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por lote: para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
A habilitação exige documentos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, como atestados, certidões, balanço patrimonial e índices de liquidez. Os documentos devem ser enviados em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura das propostas: até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.
Propostas podem ser desclassificadas se contiverem elementos que identifiquem o licitante, deixarem de apresentar preço para qualquer item do lote, estiverem em desacordo com o edital, apresentarem preços inexequíveis ou acima do estimado.
®
