Licitações de Treinamentos Brigada Incendio

O prazo de vigência do contrato é de 30 trinta meses, contados da data indicada no memorando de início dos serviços.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 30 trinta parcelas, sendo efetuadas mensal e sucessivamente para serviço de brigada de incêndio e por demanda após a conclusão das capacitações.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, de acordo com as datas e horários para os eventuais interessados, agendadas pelo órgão licitante, isoladamente, em datas e horários distintos, de forma a impedir a reunião dos diversos interessados em participar do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação do objeto descrito no item 1 é de r ****, 55 dois milhões, dez mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos.