Licitações de Treinamentos Brigada Incendio

O início da execução do objeto se dará 24 horas após a emissão da ordem de serviço. Os serviços serão prestados no endereço Rua Dona Maria Alves, n 865, Centro Ubatuba, podendo ser deslocado para outra unidade dentro do município conforme necessidade do contrato. Os serviços serão prestados das 08:00 as 18:00 em dias úteis, podendo conforme necessidade do contrato vir a ser realizado em final de semana mediante autorização da contratada. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do data da emissão da ordem de serviço, prorrogável por igual período, na forma da lei n ****, de 2021, tendo em vista que os serviços de saúde e segurança do trabalho, são serviços contínuos.

O critério de julgamento é menor valor global do lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços. O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor estimado é de R$ ****,25.