O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de materiais de ferragens destinados à implantação de decks e construção de pontos de ônibus. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 06/05/2026, com abertura no mesmo dia. A disputa de preços inicia às 09h00. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. A validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da documentação fiscal e atestado de aceite. Penalidades por atraso ou descumprimento contratual incluem multas e impedimento de licitar.
A contratada deverá efetuar a entrega dos produtos, no prazo de até 10 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento. As entregas deverão ser realizadas em dias úteis, das 07h às 11h e das 13h às 17h, no seguinte endereço: rua rio grande do sul, 116, jd. helena, capão bonitosp.
Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias, após a apresentação na divisão de contabilidade, da documentação fiscal completa, correspondente aos produtos fornecidos no mês anterior, acompanhado do atestado de aceite dos referidos produtos, emitido pela secretaria municipal requisitante ou por servidor por ela designado.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação em formato digital via sistema, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do pregoeiro em sistema eletrônico, sob pena de inabilitação. Os documentos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação complementar.
As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no **** e ulteriores alterações. O contrato poderá ser rescindido de pleno direito pela prefeitura municipal de capão bonito em casos como falência, concordata, insolvência, dissolução, inobservância de dispositivos legais ou inadimplemento de obrigação contratual.
A prefeitura não solicitará, inicialmente, catálogos ou amostras. Contudo, para fins de verificação da qualidade dos produtos, poderá, a qualquer tempo, requisitar catálogos e/ou amostras, caso julgue necessário.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.