Licitações de Consultoria Mercado

O prazo para entrega dos envelopes de proposta e habilitação é até o dia 22 de outubro de 2026, às 09h00min, na sala de licitações da prefeitura. Conforme edital: encerrando-se o prazo para recebimento dos envelopes da proposta de preço e dos documentos de habilitação no dia e até a hora acima mencionados.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente, mediante apresentação da nota fiscal e relatório de atividades. Conforme edital: o pagamento será efetuado até o 10o dia útil do mês subsequente, mediante a apresentação da nota fiscal e do relatório de atividades realizadas.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: tipo: menor preço global.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica. Conforme edital: comprovação de aptidão por meio de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica.

Multa de 1% por dia de atraso sobre o valor total da nota de empenho, até 5 dias consecutivos. Conforme edital: aplicação de multa na razão de 1 um por cento, por dia de atraso, sobre o valor total da nota de empenho, até 5 cinco dias consecutivos de atraso.

As impugnações ao edital serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Conforme edital: as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado após a fase de lances serão desclassificadas. Conforme edital: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação após a fase de lances.

O prazo estimado para execução dos serviços é de até 180 dias corridos para o grupo 01 e 90 dias corridos para o grupo 02, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Conforme texto: O prazo estimado para execução dos serviços é de até 180 cento e oitenta dias corridos, para o grupo01, e 90 noventa dias corridos para o grupo 02.

Poderá ser exigida garantia contratual, conforme avaliação de riscos da contratação. Conforme texto: poderá ser exigida garantia contratual, conforme avaliação de riscos da contratação.

Para o grupo 02, a empresa deve comprovar capacidade técnica mediante apresentação de 02 atestados de capacidade técnica. Conforme texto: a comprovação da capacidade técnica dar-se-á por meio da apresentação de 02 dois atestados de capacidade técnica.

Poderá ser prevista visita técnica facultativa. Conforme texto: poderá ser prevista visita técnica facultativa, nos termos da lei no ****.

A ausência, insuficiência ou irregularidade da documentação para comprovação da capacidade técnica ensejará a inabilitação da empresa. Conforme texto: A ausência, insuficiência ou irregularidade da documentação para comprovação da capacidade técnica ensejará a inabilitação da empresa.

O valor final estimado da contratação é de R$ ****,19, sendo R$ ****,00 para o grupo 01 e R$ ****,19 para o grupo 02. Conforme texto: o valor final estimado da contratação corresponde a r ****,19 e r ****,00.

O contratado deverá possuir habilitação técnica compatível com a execução do objeto, bem como registro profissional junto ao conselho competente, quando exigível. deverá possuir habilitação técnica compatível com a execução do objeto.

O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,00. o valor global estimado da contratação corresponde a r****,00.

O prazo máximo para implantação da solução será de até 180 dias, contados da assinatura do contrato. o prazo máximo para implantação da solução será de até 180 cento e oitenta dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de taxa administrativa percentual ofertada, incidente sobre o valor do ICMS restituído. considerando-se como proposta de preço a taxa administrativa percentual ofertada.

Há garantia de execução de 5% do valor estimado da contratação, podendo ser por caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. garantia de execução. . . correspondente a 5 cinco por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é por técnica e preço, considerando a taxa administrativa percentual ofertada. critério de julgamento por técnica e preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo experiência prévia na operação de regimes de devolução de tributos. comprovar experiência prévia na operação de regimes de devolução de tributos indiretos.

Riscos incluem não comprovar experiência prévia em operação de regime de restituição de tributos em pelo menos 2 países, não atender aos índices de liquidez ou não apresentar a documentação de habilitação exigida. comprovar experiência prévia na operação de regime de restituição de tributos indiretos. . . em no mínimo 2 dois países.