Licitações de Orcamento Custos

O edital não especifica um prazo de entrega claro. A proposta deve ter validade de 90 dias, conforme item 6. 15: a proposta terá o prazo de validade de 90 dias, a contar da data de abertura da sessão pública.

Os pagamentos serão mensais, conforme item 22. 1: os pagamentos serão realizados mensalmente, conforme cronograma, medições e condições contratuais pactuadas.

Será exigida garantia de proposta, conforme item ****: será exigida a apresentação de garantia de proposta, cuja ausência implicará a inabilitação do licitante. Também é exigida caução de 5% do valor final negociado no ato da assinatura do contrato, conforme item 19. 5.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme item 14. 1: trata-se de licitação, pregão eletrônico, do tipo menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme item 12. 2, a licitante deve apresentar documentos como registro comercial, CNPJ, certidões, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções para descumprimento de obrigações, conforme item 24. 5: o fornecedor que, sem justa causa, descumprir as obrigações assumidas. . . responderá, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, às penalidades e sanções pertinentes à matéria.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 15. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

Riscos incluem não apresentar proposta readequada no prazo de 2 horas, conforme item 10. 8: a licitante vencedora terá o prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, para apresentação da proposta readequada ao valor final, sob pena de desclassificação. Também a reprovação na prova de conceito, conforme item ****.

Os serviços deverão ser realizados no prazo de 120 dias, a contar da assinatura do contrato. Conforme edital: os serviços contratados deverão ser realizados no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da assinatura do contrato.

O edital menciona que a forma de pagamento está na cláusula quarta do anexo I. 1 (minuta do contrato), sem detalhes específicos no texto fornecido.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme edital: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: tipo menor preço global.

O licitante deve comprovar regularidade fiscal, trabalhista, jurídica, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no conselho profissional e atestados de capacidade técnica. Conforme edital: o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei nº 14. 133/2021.

As sanções seguem o art. 155 da Lei ****/2021, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, não manter proposta, não celebrar contrato, entre outras. Conforme edital: comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei nº ****, de 2021.

A vistoria prévia é recomendada, mas não obrigatória. Conforme edital: a avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas podem ser desclassificadas se não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou tiverem desconformidade insanável com o edital. Conforme edital: serão desclassificados os anexos das propostas que: não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,07. Conforme edital: o valor estimado da contratação é de R$ ****,07.