Contratação de empresa especializada para levantamento faunístico e elaboração de planos ambientais para implantação de ponte. Dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço por item. Valor estimado de R$ ****,05. Prazo de entrega de 120 dias. Pagamento em até 30 dias após o fornecimento, instalação e recebimento definitivo, mediante nota fiscal atestada. Habilitação jurídica, econômica financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas. O objeto deve ser aprovado pela SEMAMT.
O prazo máximo para a execução do objeto contratado será de 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento (OF), podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o fornecimento, instalação e recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será realizado em etapas: 25% na apresentação dos relatórios iniciais, 25% na apresentação dos documentos corrigidos (se houver) e 50% na aprovação ou aceite do objeto pelo órgão ambiental.
Não será solicitada garantia da contratação.
O critério de julgamento será menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, econômica financeira, qualificação técnica (atestados de capacidade técnica) e regularidade fiscal e trabalhista (FGTS, fazenda estadual e municipal, receita federal, INSS e certidão trabalhista).
O descumprimento das obrigações contratuais pode acarretar sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,05.
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