Licitações de Funilaria Veiculos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação dos serviços de manutenção e fornecimento de peças e acessórios.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Para esta licitação não será exigida garantia de proposta e não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta é o maior percentual de desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com a apresentação de diversos documentos e declarações.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas por atraso ou descumprimento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, fraude, ou não cumprimento de obrigações.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,71.

O prazo máximo para fornecimento e entrega de peças automotivas comuns é de até 02 dias úteis. Para peças de baixa rotatividade, complexas ou importadas, o prazo pode ser estendido para até 05 dias úteis mediante justificativa. A prestação de mão de obra especializada deve iniciar em até 24 horas após autorização.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura e verificação da regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado é o maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações são exigidas conforme detalhado no edital, com foco em microempresas e empresas de pequeno porte locais.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados em até 03 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis na proposta, preços inexequíveis, ou não atendimento às exigências de habilitação.

O valor estimado total para a licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos conforme a demanda.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de fornecimento. O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dia dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de fornecimento que deverá ser enviada para a prefeitura municipal de mirangaba.

O edital prevê uma garantia mínima de 90 dias sobre os serviços realizados e peças substituídas.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento.

A habilitação para pessoas jurídicas exige a apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, e comprovação de aptidão técnica através de atestados.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes.

Os riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como o não atendimento às exigências do edital.

O edital não informa um valor total estimado para a contratação, mas apresenta valores estimados para os lotes de serviços.

O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é de 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após o recebimento dos produtos, de acordo com solicitação da secretaria e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo I, termo de referência do edital.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital podem ser enviados até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, a fraude na licitação, o não cumprimento das exigências de habilitação e a não manutenção da proposta podem levar à desqualificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.