O edital visa a contratação de empresa para transporte intermunicipal de estudantes em 2026. A abertura da disputa de preços será em 24/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e cadastradas no portal de compras públicas. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. O edital estabelece condições para participação, incluindo a necessidade de cadastro e responsabilidade pelas transações. Os pedidos de esclarecimentos e impugnação devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O pagamento será mensal, após atesto da execução. O edital detalha as sanções por infrações administrativas.
O edital prevê que o prazo de vigência terá início a partir da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2026, estimando-se aproximadamente, com base no calendário escolar de 2026, total de 200 dias letivos.
O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente, após emissão do laudorelatório de execução mensal pela fiscalização.
O critério de julgamento será de menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso i e do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminas nos subitens anteriores, em processo de aplicação de penalidade, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O requerimento deve ser protocolado no prazo máximo de até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,67.
