Licitações Pancas - ES

O edital prevê que o prazo para execução da obra é de 90 noventa dias.

O edital prevê garantia mínima de 05 cinco anos, cujo início será contado a partir do recebimento definitivo das instalações.

O edital informa que serão aplicadas as seguintes sanções, garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

O prazo de instalação do sistema com tecnologia rfid ou similar, pautando em auxiliar ao ente público na administração, gerenciamento e controle do abastecimento da sua frota, será nas próprias estruturas do ente público contratante, onde funciona o controle de frotas e, será instalado ainda diretamente nos postos de abastecimento credenciados, no estado do espírito santo pautando no atendimento da frota do município de pancas, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da assinatura da ata de registro de preços e do eventual contrato administrativo.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica acompanhada de relatório de abastecimentos, emitido pelo sistema e validado pela fiscalização do contrato, no prazo máximo de 30 trinta dias após o atesto.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor taxa administrativa.

A habilitação das licitantes compreenderá ainda a conformidade dos seguintes documentos: registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social do licitante em vigor, demais alterações ou a última alteração contratual desde que esteja consolidada, devidamente registrado na junta comercial da devida sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, observadas as exigências do novo código civil e da lei n ****, de 28 de junho de ****, em se tratando de sociedades empresárias, empresa individual de responsabilidade limitada eireli ou cooperativas, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou inscrição do ato constitutivo em cartório de registros de pessoas jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de da indicação dos seus administradores ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminas nos subitens anteriores, em processo de aplicação de penalidade, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência pela falta do subitem ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do por quaisquer das infrações dos itens **** a ****2 impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens **** a ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes municipais, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****2, bem como nos demais casos que justifique imposição da penalidade mais grave.

O requerimento deve ser protocolado no prazo máximo de até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

O valor total estimado é de r ****, 00 três milhões quatrocentos e trinta e quatro mil reais.