O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para fornecimento de kits enxoval para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) em Rio das Ostras. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. A sessão pública está marcada para 16 de abril de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço e o modo de disputa é aberto e fechado. Não há preferência exclusiva para ME/EPP. O prazo de vigência do registro de preços será de um ano. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. Os licitantes devem estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. A proposta inicial deve conter declarações de conformidade com o edital, ausência de trabalho infantil e condições análogas à escravidão. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A interposição de recurso tem prazo de 3 dias úteis. A formalização da ata de registro de preços ocorrerá em até 5 dias úteis após a homologação. O contrato terá vigência de 12 meses. O reajuste de preços ocorrerá anualmente com base no IPCA. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A entrega dos materiais será parcelada em até 15 dias úteis após a ordem de fornecimento, na sede da SEMAS. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. A garantia de execução será de 5% do valor contratual.
O edital prevê que os materiais serão fornecidos de forma parcelada, no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados a partir da data determinada no campo data de início da ordem de fornecimento, que será emitida pela Secretaria de Assistência Social, após o empenhamento da despesa e a assinatura do contrato. O local de entrega é na sede da Secretaria de Assistência Social, situada na Rua Raul Seixas, SN Quadra 4, Lote 5 Jardim Campomar, Rio das Ostras, no horário das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
O pagamento da despesa será efetuado pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), no prazo de 30 dias corridos, contados do recebimento da respectiva nota fiscal pela SEMAS, através de depósitos bancários, mediante informações apresentadas pela contratada no corpo da nota fiscal (nome do banco, n da agência e conta corrente).
O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da Lei n 14. 133/2021, correspondente a 5% do valor do contrato. A contratada apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, e atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
O edital prevê sanções como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital exige a apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.
