Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de obras e serviços de engenharia para ampliação do sistema de distribuição de água. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O prazo de execução é de 90 dias e a vigência contratual é de 180 dias. A vistoria é facultativa. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da data de abertura. A proposta deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. O valor estimado é de R$ ****,63. A licitação será processada e julgada de acordo com a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 90 noventa dias e a vigência contratual será de 180 cento e oitenta dias, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado na eventualidade de ser necessário para a conclusão da obra.
Os pagamentos serão efetuados por ordem bancária, em Vargem/SC, mediante requerimento da contratada ou de procurador devidamente habilitado, contra apresentação das faturas correspondentes a medição dos serviços executados e de acordo com a ordem de serviço emitida pela contratante. O pagamento ocorrerá no prazo de até 10 dez dias, contados da data da medição.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial/total/anual do contrato.
A presente licitação será do tipo menor preço art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021 e posteriores alterações, e terá como critério de classificação o menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas no edital as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.
O licitante poderá vistoriar o local onde será executado o objeto desta licitação até o último dia útil anterior à data fixada para entrega dos envelopes, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento pelo telefone 49 ****.
Solicitações de esclarecimentos, impugnações e comunicações entre interessados e à comissão de licitações só poderão ser feitas por escrito e deverão ser encaminhadas, em no máximo até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.
O valor global previsto para a execução dos serviços, conforme consta das respectivas planilhas orçamentárias em anexo, será de R$ ****,63 (cento e três mil, duzentos e quarenta e sete reais, e sessenta e três centavos).