Licitações Leme - SP

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto as especificações do objeto.

A participação na dispensa é exclusiva às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da legislação vigente.

Não poderão participar da dispensa de licitação os fornecedores: a que não atendam as condições deste aviso de contratação direta e anexos.

Valor total estimado: R$ **** (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e oito reais).

Os serviços objeto da presente proposta serão executados no prazo de 60 sessenta dias, contados da data de recebimento da ordem de início de serviço expedida pela secretaria municipal de obras e planejamento urbano.

O pagamento será realizado nos termos do projeto básico. O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente, em conta informada pela contratada.

Para execução deste contrato, a contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia, no valor de R$, correspondente ao importe de R$ do valor total do contrato, nos termos estabelecidos no edital e projeto básico.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções estabelecidas nos anexos deste edital, eou seguintes, prevalecendo as dos anexos, caso as contenham: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria, caso deseje realizá-la, deverá ser agendada previamente junto a secretaria de obras e planejamento urbano, podendo ser realizada até o último dia anterior ao da sessão designada. A participação no presente e contratação seguem abaixo.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação unitários e totais; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

Valor estimado total da contratação: R ****,32 cento e seis mil, setecentos e sessenta reais e trinta e dois centavos.

A execução de cada item do objeto ocorrerá de forma imediata com início junto da vigência contratual, a partir de sua assinatura.

O pagamento será efetuado após entrega dos produtos/execução dos serviços, no 15º dia útil do mês subsequente, através do recebimento do documento fiscal junto à tesouraria, devidamente aprovado.

Não há exigência de garantia contratual da execução no presente termo.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica são exigidas, com tratamento favorecido para ME/EPP.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por vícios insanáveis, por não obedecer às especificações técnicas, por apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para o objeto do presente termo de referência é de R$ ****,96.