Licitações de Desinfestacao

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 2 e 12. 3.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme item 14.

O edital exige vistoria obrigatória no endereço informado para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O prazo para entrega do objeto solicitado, após o recebimento da ordem de compra, é de até 05 dias corridos para a prestação do serviço ou entrega do material. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal, de acordo com o seguinte cronograma: notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 21 até o último dia útil do mês: pagamento no dia 05 do mês subsequente; notas fiscais enviadas e liquidadas do primeiro dia útil até o dia 10: pagamento no dia 15 do mês corrente; notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 11 até o dia 20: pagamento no dia 25 do mês corrente. Caso as datas coincidam com final de semana ou feriado, o pagamento será realizado no dia útil subsequente.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O julgamento da licitação será realizado pelo critério de menor preço por lote.

A documentação para fins de habilitação é constituída de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 horas, após convocação do pregoeiro.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas do processo licitatório ficarão sujeitos às penalidades descritas na Lei Federal n. 14. 133/2021 e no decreto municipal n. 4. 508/2025, que incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, rescisão unilateral do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de pregão eletrônico, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para todos os lotes é de R$ ****,50.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta, impedimento de licitar e contratar com o município de Cacimbinhas/AL por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.