Licitações de Desinfestacao

O edital prevê que o prazo para realização dos serviços será de 05 cinco dias a contar da data da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal atestada.

O edital indica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, e 10% do valor do contrato por descumprimento de cláusulas, além de impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que qualquer licitante poderá, durante cada fase da sessão pública, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 15 quinze minutos, e apresentar as razões do recurso no prazo de 03 três dias úteis.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,30.

O edital prevê que o fornecedor deverá entregar o objeto em até 10 dias, sem custo adicional ao município, a contar da data de emissão da ordem de compras e comunicação ao fornecedor pelo setor de compras. A entrega será realizada no almoxarifado central da prefeitura de Itaqui, situado na Alameda Domingos Lacroix, SN, Bairro Centro, nos fundos da Secretaria Municipal de Saúde, Itaqui, durante o horário de expediente: das 07h às 12h, de segunda a sexta-feira.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica (contrato social ou registro comercial, documento de identificação dos representantes legais), habilitação fiscal, social e trabalhista (comprovação de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovante de regularidade ao FGTS e declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal), e habilitação econômico-financeira (certidão negativa de feitos sobre falência).

O edital prevê que os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação formal (ordem de serviço). Para serviços emergenciais, o atendimento é em até 24 horas, salvo justificativa aceita pela fiscalização. Serviços programados serão conforme cronograma previamente aprovado pela administração.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente na segunda e/ou terceira semana de cada mês subsequente à prestação dos serviços, mediante entrega da certificação dos serviços e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo consórcio.

A contratada deverá garantir a eficácia dos serviços prestados por período mínimo de 30 dias. Em caso de reincidência de pragas ou falhas na execução, deverá realizar nova intervenção sem custos adicionais.

Para participar, as empresas devem atender a todas as exigências do edital, possuir ramo de atividade pertinente, licença sanitária vigente, responsável técnico habilitado, autorização para funcionamento e utilização de produtos regularizados junto à Anvisa, e estrutura operacional e capacidade técnica para execução dos serviços em ambiente hospitalar.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor homologado, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e descredenciamento. As multas por atraso variam de 0,25% a 0,50% diários.

As petições de impugnação deverão ser protocoladas junto ao setor administrativo do consórcio, que tem o prazo de 3 dias úteis para respondê-las.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início dos serviços será de 7 dias, contados da ordem emitida pelo Dnit/SP.

O edital prevê o valor total para a prestação dos serviços de R$ ****,00.