A licitação visa a aquisição e instalação de balcão sob medida para a recepção da unidade básica de saúde do bairro Vila Nova. O objeto inclui fabricação, fornecimento e instalação completa, com prazo máximo de 30 dias corridos após a ordem de compra. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo. A participação é preferencialmente destinada a microempresas e empresas de pequeno porte, com margem de preferência de 10% para as sediadas local ou regionalmente. A garantia mínima exigida é de 12 meses.
O objeto deverá ser integralmente concluído no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra ou autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após o recebimento definitivo do objeto.
A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses para os materiais fornecidos e para a instalação realizada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os licitantes vencedores deverão satisfazer requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
As penalidades incluem advertência, multa (variando de 1% a 20% do valor total vencido) e suspensão de participação em licitações.
A contratada deverá realizar a conferência de todas as medidas e condições do local de instalação antes do início da fabricação.
A impugnação ao presente edital deverá ser feita por escrito, até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.
A não apresentação de documentos previstos nos itens 6. 2. 7 e 6. 6. 3 importa na perda dos direitos inerentes à lei complementar ****.
O valor total estimado da contratação foi definido pela média dos orçamentos obtidos, refletindo os valores praticados no mercado.
