Licitações de Pavimentacao Asfatica

A contratada terá o prazo de 10 dias úteis para efetuar o fornecimento do objeto, a contar do recebimento do empenho ordinário ou empenho parcial.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a apresentação do documento fiscal de cobrança pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

O licitante deverá encaminhar a documentação de habilitação exigida neste edital, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 02 horas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até às 23h59min do dia 22/09/2026.

A não observância das cláusulas contratuais sujeitará, cumulativamente, a contratada às seguintes multas: 5% do valor reajustado, por desatendimento de qualquer cláusula contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio de consultas a cadastros nacionais de empresas inidôneas e punidas, e outros documentos que comprovem a regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções como advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

É facultada a realização de vistoria técnica para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal de que tem pleno conhecimento das condições de realização do serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 5. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I deste edital.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis ou ilegalidade, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.