Contratação de empresa especializada para o registro formal de preços, visando a eventual prestação de serviços mecânicos e elétricos de manutenção preventiva, preditiva e corretiva em veículos automotores oficiais, de linha leve e média, integrantes da frota da Prefeitura Municipal, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, do Município de Frei Miguelinho. A contratação, fornecimento eventual de peças e acessórios.
Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta, minuta de declarações, minuta de ata e minuta de contrato. Critérios de participação: empresas com ramo de atividade compatível com o objeto, documentação exigida para cadastramento na bolsa nacional de compras. Etapas do processo: cadastro, envio de propostas, lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. Custo da disputa: percentual estabelecido pela bolsa nacional de compras sobre o valor contratual ajustado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Prazo de início dos serviços: conforme termo de referência. Prazo de entrega total dos serviços: conforme termo de referência. Restrição geográfica: empresas com sede ou unidade de atendimento localizada em um raio máximo de 30 km da sede do município. Requisitos da contratação: qualificação técnica, regularidade fiscal, capacidade de fornecimento, qualidade das peças, preços competitivos, garantia e suporte pós-venda, sustentabilidade, histórico de fornecimento, compatibilidade com modelos específicos, garantia mínima de 90 dias. Quantitativos estimados: não é possível estimar com precisão a quantidade exata de peças a serem contratadas devido à variedade de tipos de peças e à variação na frequência e na natureza das manutenções. Critério de julgamento: menor preço. Forma de apresentação das propostas: exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Forma de fornecimento: conforme necessidade da secretaria. Exigências de habilitação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira. Termo de contrato: prazo de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Recursos: prazo recursal de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Infrações e sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Impugnação ao edital: qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, com protocolo até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Disposições gerais: todas as referências de tempo no edital observarão o horário de Brasília-DF. Anexos: termo de referência, minuta de proposta, declarações, minuta de ata, minuta de contrato.