Licitações de Rastreamento Carro

O início da execução do objeto será 01 dia útil após a assinatura do contrato. A empresa contratada disponibilizará os veículos conforme demanda da prefeitura, com solicitação via sistema eletrônico ou formulário padrão com antecedência mínima de 24h para demandas rotineiras. Para emergências, a disponibilização será imediata em até 2 horas.

Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria municipal, com base nos produtos efetivamente fornecidos, conforme preço previsto em contrato ou ARP, mediante ordem de fornecimento emitida. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento de cada parcela do produto entregue, mediante depósito na conta corrente bancária informada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv da lei federal ****, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,04.

O edital prevê a prestação do serviço de locação de veículo pelo período de 30 meses.

O edital informa que O pagamento pelo serviço contratado será realizado em conformidade com o TR Termo de Referência.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos necessários para comprovar a capacidade técnica e econômica-financeira deverão ser apresentados.

O edital prevê sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O fornecedor poderá vistoriar o local onde serão entregues os bens e/ou executados os serviços mediante prévio agendamento, sendo esta visita facultativa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O último prazo para entrega das propostas é 10/04/2026, às 08:00:00. O prazo para entrega de material/serviços também é 10/04/2026.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis, após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal, das certidões e do imr, observada a ordem cronológica.

O tipo de julgamento é por menor preço.

A documentação de habilitação deverá conter certidão negativa de débito municipal, certidão negativa de contribuição previdenciária (CND/INSS), certificado de regularidade do FGTS, comprovação de microempresa ou empresa de pequeno porte (se aplicável), certidão negativa de débitos do município e declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

O proponente vencedor estará sujeito a multa de 0,5% do valor adjudicado por dia de atraso, advertência por escrito, suspensão do direito de licitar por até dois anos, declaração de inidoneidade e multa de R$ ****,00 em caso de recusa de entrega do objeto homologado.

Esclarecimentos de dúvidas sobre os documentos da licitação serão atendidos mediante solicitação por escrito e encaminhada à comissão de licitações, até 03 dias corridas antes da data marcada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,40.

O edital prevê que o prazo para entrega dos veículos será de no máximo 90 noventa dias corridos, a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

A solução adotada consiste na contratação de serviços de locação de veículos por meio de pagamento mensal.

O edital não especifica um período de garantia para os veículos locados, mas exige que a contratada seja responsável pela manutenção preventiva e corretiva, garantindo o bom estado de uso e trafegabilidade dos veículos.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação jurídica exige a inscrição do ato constitutivo no registro público de empresas mercantis ou no registro civil de pessoas jurídicas, dependendo da natureza jurídica da empresa. A regularidade fiscal e trabalhista inclui a apresentação de diversas certidões negativas.

O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que o descumprimento de exigências impedirá o recebimento dos veículos, sujeitando a contratada às sanções cabíveis.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global anual estimado para a locação é de R$ ****,20.

O edital prevê que o prazo de entrega do veículo locado, zero km, será de até 60 dias após a assinatura do contrato entre as partes, podendo esse prazo ser estendido por igual período conforme concordância entre as partes.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, discriminada, cumpridas as demais exigências constantes do contrato. A contratada não poderá protocolizar a nota fiscal ou nota fiscal fatura antes do recebimento definitivo do objeto por parte do contratante.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

O edital prevê a participação preferencial de microempresa e empresa de pequeno porte, a possibilidade de participação de consórcio com responsabilidade solidária dos integrantes, e a participação de cooperativa de trabalho. Para fins de habilitação, os consórcios deverão apresentar compromisso de constituição e indicar uma empresa líder. As cooperativas de trabalho deverão apresentar ata de fundação e estatuto social. Será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da proposta do licitante final.

O compromitente sujeita-se às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021 e em consonância às disposições editalícias, nas hipóteses de cometimento de infrações ocorridas no procedimento licitatório e na vigência da ata de registro de preços, aplicáveis pelo órgão gerenciador, e de descumprimento das obrigações contratuais, aplicáveis pelo órgão contratante.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O valor total estimado para o item é de R ****,00.