O edital trata do registro de preços para aquisição de extintores de incêndio para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 26/03/2026. A participação é exclusiva para ME/ME/EPP. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. A entrega dos extintores e a recarga/manutenção devem ser feitas nos locais indicados. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento definitivo do objeto.
O prazo para entrega será de até 10 dez dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho ou outro documento equivalente.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento e da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, em atenção ao art. 6, 1, inciso xli, da lei n ****.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintessanções, semprejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitaroucontratar.
Amostra: não
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação dalei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa do valor da contratação é de ****, 00 dezesseis mil e novecentos e cinquenta e três reais conforme média informada através de tabela anexa a este processo sob o id ****.