Licitações de Escudo Balistico

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias úteis, a contar do recebimento da requisição formalizada por setor competente, na totalidade da requisição. O prazo previsto neste item poderá ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, quando solicitado pela contratada, durante seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela contratante e que não prejudique o interesse público.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de Menor Preço.

O edital não especifica os requisitos de habilitação de forma detalhada neste trecho, mas exige que o contratado mantenha durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, conforme detalhado no edital.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.