Pregão eletrônico para fornecimento de sementes e mudas para o viveiro municipal. Critério de julgamento: menor preço por item. Abertura em 08/10/2026 às 12:30h no portal AMM Licita. Valor estimado de R$ ****,40. Pagamento em até 30 dias após entrega e aceite. Prazo de vigência do contrato até 31/12/2026. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Exigência de registro no RENASEM para mudas frutíferas e termo de conformidade para sementes. Tratamento diferenciado para ME/EPP.
O edital não especifica um prazo de entrega em dias, apenas menciona que a entrega deve ser feita no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante.
O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.
O edital menciona que a contratada deve garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega, sem especificar um percentual de garantia.
O critério de julgamento é menor preço por item, conforme descrito no edital.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica. Para sementes, é necessário termo de conformidade de sementes florestais. Para mudas frutíferas, é exigido registro no RENASEM.
As sanções incluem advertência pelo atraso de até 10 dias corridos, multa de até 10% do total do contrato para atraso superior a 10 dias, e multa de até 20% sobre o valor total do contrato se deixar de entregar a mercadoria no prazo.
O edital prevê que o pregoeiro poderá exigir amostra caso a compatibilidade com as especificações demandadas. . . não possa ser aferida pelos meios previstos, a ser apresentada em 5 dias úteis.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
Riscos de desqualificação incluem apresentar proposta com preço superior ao máximo fixado, preço inexequível, não comprovar habilitação, ou não atender às especificações técnicas exigidas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40 (oitenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).