Prefeitura Municipal De Betânia

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 06 seis meses, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

Exigência de garantia de proposta: sim 1. Exigência de garantia de contrato: sim 5. O valor a ser caucionado para garantia de participação será de R$ ****,37, correspondente a 1% do valor estimado. A contratada prestará garantia de execução no valor de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será por menor preço.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. A documentação de habilitação exigida abrange aspectos jurídicos, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e multa de 05 cinco por cento do valor da sua proposta em favor do município.

Data limite para impugnação: 13/07/2026 às 23h59min. Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema do www. ***. *. * ou pelo email: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021, e neste edital.

O valor estimado da licitação é R$ ****,00 (trezentos e doze mil seiscentos e trinta e sete reais).