Registro de preços para destinação de resíduos sólidos urbanos classe II-A. O serviço inclui recebimento, pesagem, acomodação técnica, tratamento de efluentes lixiviados e disposição final ambientalmente correta em aterro licenciado. O transporte dos resíduos é de responsabilidade do município. O pagamento é feito em até 30 dias após o atesto. O critério de julgamento é o menor preço por item. A vigência da ata é de 12 meses, prorrogável.
O pagamento será efetuado pelo município de Novo Brasil/GO no prazo de até 30 dias contados a partir da data do atesto formal e definitivo da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os licitantes devem comprovar requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, como licença ambiental de operação válida do aterro sanitário.
As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 30%), impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta ou o lance vencedor será desclassificado se contiver vício insanável ou apresentar preços manifestamente inexequíveis ou acima do valor estimado global de R$ ****,00.
O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,00.