Prefeitura Municipal De Porangaba - SP
Credenciamento para contratação de empresas funerárias, em caráter não exclusivo, para a prestação de serviços funerários completos destinados ao atendimento do benefício eventual - auxílio funeral às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Porangaba, conforme a Lei n 8. 742/1993 ( LOAS), Resolução CNAS n 109/2009 e demais normativas do SUAS; Esclarecimentos: ( 15) ****- ****; Data inicial da inscrição: 07/05/2026; Data final da inscrição: 22/06/2026. Os demais atos estarão disp