Contratação de empresa especializada em engenharia para reconstrução da escola estadual monsenhor Álvaro Negromonte em Recife/PE. O regime de execução é empreitada por preço unitário (EPU). O prazo de execução é de 9 meses, com vigência contratual de 15 meses. A garantia de execução contratual é de 5%. A vistoria técnica é facultativa. A contratada é responsável pela obtenção de todas as licenças e autorizações necessárias durante a execução da obra.
O prazo de execução dos serviços será de 9 nove meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento dos serviços será efetuado mediante apresentação de nota fiscal e documentação comprobatória, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data de entrega e aceitação da medição pela diretoria responsável.
A garantia de execução contratual é de 5%. A lei no **** não torna obrigatória a exigência de garantia de proposta.
O critério de julgamento desta licitação será o de menor preço global.
Para a habilitação jurídica, deverá ser apresentado o ato constitutivo, ou estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente.
O descumprimento das obrigações pode ser considerado falha contratual, sujeitando a contratada às penalidades previstas no contrato e na legislação aplicável.
A vistoria técnica ao local da obra será facultativa, podendo a licitante realizá-la por meio de representante devidamente designado.
Em caso de dúvidas quanto à qualidade, procedência ou similaridade dos materiais propostos, a fiscalização poderá exigir a apresentação de amostras e laudos técnicos.
A matriz de riscos, que integra este termo de referência como anexo obrigatório, explicita as responsabilidades da contratada e da administração pública em diferentes cenários de risco previsíveis.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,48.