Prefeitura Municipal De Canelinha

O prazo de entrega do objeto deverá ser especificado na proposta, conforme Termo de Referência, contado do recebimento da autorização de fornecimento. Caso omitido ou superior ao máximo estipulado, será considerado o máximo permitido.

O julgamento será realizado por menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A apresentação de amostras é exigida quando a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas ou identifiquem o licitante serão desclassificadas.

O prazo de entrega será conforme especificado no Termo de Referência, contado do recebimento da autorização de fornecimento. Caso omitido ou superior ao máximo estipulado, será considerado o máximo permitido.

O critério de julgamento é por menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 10% sobre o valor total, dependendo da infração.

O licitante poderá ser convocado a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, vício insanável, preços inexequíveis, ou não atendimento a outras exigências do edital.

O prazo de entrega será conforme o termo de referência, contado do recebimento da autorização de fornecimento. especificação do prazo de entrega do objeto conforme termo de referência, contado do recebimento da autorização de fornecimento, expedida pela contratante.

O critério de julgamento será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sempre a prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

A realização de vistoria prévia é um direito do licitante e pode ser substituída por declaração formal do responsável técnico. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A apresentação de amostra pode ser exigida caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios. caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra

Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Riscos incluem apresentar proposta em desacordo com o edital, não manter a proposta, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação. será desclassificada a proposta que identifique o licitante.