Concorrência eletrônica para recuperação da Avenida Presidente Kennedy em Jardinópolis/SC. Critério de julgamento: menor preço por lote. Valor estimado de R$ ****,42. Prazo de execução de 60 dias corridos, com vigência contratual de 90 dias. Garantia contratual de 5% do valor inicial. Visita técnica facultativa. Propostas até 30/11/2026 às 07h59. Sessão pública às 08h00. Subcontratação vedada. Pagamento conforme cronograma físico-financeiro.
O prazo de execução dos serviços pela contratada é de 60 dias corridos, conforme cronograma físico-financeiro anexo. O contrato terá vigência de 90 dias corridos, incluindo etapas de recebimento. Trecho: os 60 sessenta dias corridos destinados à execução dos serviços pela contratada.
O pagamento seguirá a ordem cronológica para cada fonte de recursos, conforme art. 141 da Lei 14. 133/2021. O edital não especifica detalhes adicionais sobre o cronograma de pagamento. Trecho: será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.
Garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, em uma das modalidades: caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Trecho: a contratada prestará garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. Trecho: critério de julgamento: menor preço por lote.
Exige-se habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Para obras, é necessário registro no CREA/CAU, CAT/RRT e atestado de capacidade técnica. Trecho: comprovação de registro vigente e válido em nome da licitante no creacau ou conselho competente.
O edital prevê sanções administrativas por infrações, incluindo multas moratórias e compensatórias, conforme Lei 14. 133/2021. A garantia responde por multas aplicadas. Trecho: multas moratórias e compensatórias aplicadas pela administração.
A visita técnica é facultativa. A licitante que não realizá-la deve apresentar declaração de não realização e de conhecimento das condições locais. Trecho: a realização da visita técnica não será obrigatória.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis (inferiores a 75% do valor máximo) ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. A não apresentação da declaração de custos trabalhistas também desclassifica. Trecho: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 do valor máximo definido pela administração.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42. Trecho: valor do objeto: r ****, 42.