Prefeitura De Juazeiro Do Piauí

Os fornecimentos/serviços deverão ser entregues nos locais indicados pela prefeitura e secretarias nos prédios que estão sob a guarda dela, sendo eles na zona rural e zona urbana deste município.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, conforme a instrução normativa segesmp n 03, de 2018.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de Juazeiro do Piauí por até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital.

A exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio da opção esclarecimento/impugnação no sistema portal de compras públicas, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse edital.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de fornecimento que deverá ser enviada para a prefeitura municipal de realizados. todos os encargos, impostos e demais tributos correm por conta do credenciado.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o interessado que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (oitenta e sete mil e três reais).

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá a apresentação de propostas e lances.

Esclarecimentos e impugnações: até 31/07/2026 às 23:59 horas.

O valor estimado é de R$ ****,21 quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos.