Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de decoração, ambientação e ornamentação para eventos municipais, incluindo o XXXVI FIMUSI e o Jantar do Movimento Econômico. O valor estimado é de R$ ****,33. A abertura da sessão pública será em 21/07/2026. O critério de julgamento é menor preço por lote. A participação para os itens 1 e 2 é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O endereço para contato é Rua Eilirio de Gregori, 207, Irani - SC, com e-mail ***@***. *. * e telefone (49) ****.
A execução dos serviços deverá ocorrer nas datas previstas para realização dos eventos: Jantar do Movimento Econômico em 04 de setembro de 2026 e FIMUSI Festival nos dias 16, 17, 18 e 19 de setembro de 2026. A montagem da decoração do FIMUSI poderá iniciar a partir de 13 de setembro de 2026, devendo estar integralmente concluída antes da abertura oficial do evento.
O pagamento será efetuado mediante empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será em até 30 trinta dias, após recebimento da nota fiscal.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação estão previstos no Anexo II do edital. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,33.
