Prefeitura Municipal Celso Ramos

O prazo para execução será de 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado 30 dias após a entrega dos documentos, mediante atesto do fiscal do contrato e emissão da nota fiscal.

A empresa que apresentar a melhor proposta, entendendo-se esta, por menor preço por item.

Poderá participar da licitação somente pessoas jurídicas.

As avaliações técnicas, inspeções, análises, levantamento dos bens executados ou adquiridos, bem como o registro fotográfico, deverão ser realizados in loco, nos locais indicados pela administração municipal, sempre que a natureza dos serviços assim exigir.

Para a Rua Ferdinando Burigo, o prazo é de 60 sessenta dias para a execu��o da pavimenta��o da rua ferdinando burigo. Para as outras ruas, são 180 cento e oitenta dias para a execu��o das obras nas ruas dario demeneck e delci motta bornaghi.

O pagamento será realizado de acordo com as medi�es realizadas e será feito atrav�s de cr�dito em conta.

A contratada deve comprovar a presta��o de garantia contratual no valor de 5 cinco por cento do valor total deste contrato.

O critério de julgamento desta concorr�ncia ser� o menor pre�o global.

É exigida prova de registro ou inscri��o junto ao crea conselho regional de engenharia e agronomia, cau conselho de arquitetura e urbanismo, da empresa e de seus respons�veis t�cnicos em vigor.

As penalidades est�o descritas no edital e na minuta do contrato.

A licitante deve apresentar declara��o de realiza��o de vistoria, que dever� ser previamente solicitada para agendamento junto a secretaria de cidade e meio ambiente em at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data limite para apresenta��o das propostas no certame licit�rio.

A fiscaliza��o pode exigir, quando houver d�vidas quanto � qualidade ou similaridade, a apresenta��o pr�via de amostras dos materiais que ser�o utilizados.

A n�o regulariza��o fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitemanterior acarretar� a inabilita��o do licitante.

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O objeto do presente termo de referência deverá ser entregue no prazo de 10 dias após a solicitação de fornecimento. o objeto do presente termo de referência deverá ser entregue no prazo de 10 dias após a solicitação de fornecimento

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a entrega dos produtos.

Será declarado vencedor o fornecedor que apresentar oferta pelo menor preço por item. ser� declarado vencedor o fornecedor que apresentar oferta pelo menor pre�o por item.

O fornecedor deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal e sanitária. o fornecedor dever� apresentar documenta��o de habilita��o juridica, fiscal e sanit�ria.

O valor total estimado é de ****,60. total geral: ****, 60

A prestação dos serviços ocorrerá de acordo com o cronograma das competições, com a empresa tendo um prazo de 5 cinco dias úteis para confirmar o recebimento e a prestação do serviço na data estipulada.

O pagamento do preço pactuado será conforme a proposta homologada, devendo a contratada, emitir as respectivas notas fiscais que devidamente comprovadas e atestadas pelo órgão gestor do objeto desta licitação, deverá ser pagas em até 30 dias após seu recebimento.

O critério de julgamento é o de Menor Preço.

As penalidades podem incluir advertência, multa de 10% do valor estimado da contratação, suspensão temporária do direito de licitar ou contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O prazo para conclusão dos serviços será de até 90 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O prazo de pagamento dos serviços será de no máximo 30 trinta dias, contados a partir da data de aceitação e recebimento definitivo dos mesmos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal e qualificação técnica exigem inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidões negativas de débitos do FGTS e trabalhistas, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5 dias), multa de 10% por inexecução parcial e multa de 20% por inexecução total, com suspensão do direito de licitar.

O valor global estimado para a contratação será de: R ****,98.