Dispensa de licitação para contratação de serviços contínuos de monitoramento eletrônico de alarmes, CFTV e cerca elétrica, com suporte 24h e manutenções. Valor estimado de R$ ****,00. Prazo para propostas adicionais: 14 a 17 de julho de 2026. Critério de julgamento: menor preço global. É possível realizar visita técnica. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
Os serviços devem ser iniciados e concluídos em até 48 horas após o recebimento da solicitação, salvo situações emergenciais justificadas ou prazo previamente autorizado pela administração. Em casos emergenciais, o atendimento deve ocorrer em até 2 horas após o acionamento.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. A nota fiscal deve ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal.
A exigência de garantia contratual será avaliada pela administração quando da formalização da contratação. Os materiais fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de documentos específicos listados no edital, incluindo atestados de capacidade técnica e regularidade fiscal.
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da contratação, não manutenção da proposta, e outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os interessados em apresentar propostas poderão realizar visita técnica no instituto, localizada na Praça João Pinheiro, 229, Centro Pouso Alegre/MG. O agendamento pode ser feito pelo telefone 35 **** e por email adm@iprem. mg. gov. br.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, conforme regulado pelo artigo 164 e seguintes da Lei federal 14. 133/2021.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (sete mil, trezentos e oitenta reais).
