Prefeitura Municipal De Tocantins

A empresa contratada deverá iniciar imediatamente após a assinatura do pacto contratual a prestação dos serviços fornecimento estipulados no objeto contratual, assim que solicitado. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado a partir do 10º dia útil subsequente ao recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária. O pagamento será realizado a partir do 10º dia útil subsequente ao recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. A documentação exigida para habilitação inclui comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, e o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data da última assinatura do contrato. o prazo da execu��o dos servi�os ser� de 12 doze **** prazo de vig�ncia do contrato ser� de 12 doze meses

O pagamento será efetuado até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante boletim de medição mensal aprovado pela fiscalização. o pagamento ser� efetuado at� 30 trinta dias, ap�s a emiss�o da nota fiscal em 02 duas vias, conforme o art. 31 da lei no ****

A garantia deverá ser apresentada antes da assinatura do contrato, podendo o contratado optar por uma das modalidades previstas no art. 96, §1º da Lei Federal nº 14. 133/2021. a garantia dever� ser apresentada antes da assinatura do contrato, salvo na modalidade seguro garantia

O critério de julgamento será o menor preço global. crit�rio de julgamento menor pre�o global

Os licitantes deverão comprovar aptidão técnica, econômica e financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista, conforme exigências do edital. os licitantes dever�o dispor de chave de identifica��o e senha pessoal, obtidas no portal: www. ***. *. *

O licitante inadimplente estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante adjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia por escrito b multa

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. portaldecompraspublicas. com. br. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

O valor da contratação está estimado em R$ ****,12. o valor da contrata��o est� estimado em r ****, 12