Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para contratação de emissoras de rádio FM para veiculação de conteúdo institucional da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul. O período de recebimento de propostas vai de 08 de julho de 2026 até 23 de julho de 2026, com início da disputa de preços às 08h30 do dia 23 de julho de 2026. A plataforma para participação é www. ***. *. * valor total estimado é de R$ ****,16. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Microempresas e EPPs terão tratamento diferenciado.
A execução do objeto consistirá na prestação de serviços de veiculação de conteúdo institucional em emissoras de radiodifusão sonora FM, conforme programação definida pela contratante, observados os quantitativos e horários estabelecidos no item 11 deste termo de referência, mediante solicitação prévia da contratante, por meio físico ou eletrônico. Os serviços deverão ser prestados de forma contínua, durante a vigência contratual.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal, juntamente com a comprovação de execução dos serviços. a apresentação da nota fiscal eletrônica deve-se em observância ao protocolo de retenção de impostos.
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. A apresentação via plataforma eletrônica poderá acontecer após a definição dos valores finais, durante a fase de negociação que será de 2 horas. Caso a empresa não apresente a documentação de habilitação no prazo, será reaberto o prazo de 30 minutos para apresentação. Se a empresa não o fizer neste prazo será desclassificada e convocada a segunda colocada.
O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei nº 14. 133/2021, em especial no art. 155. Pela prática das infrações, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta, será inabilitada do certame e ficará passível da aplicação de multa, assim como a decretação da suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul.
A presente licitação tem seu valor total em R$ ****,16 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos).
